2012 é um ano que já trazia a fama da destruição, antes mesmo de começar. Por conta dos calendários Maias, muitas foram as histórias e lendas que cresceram em torno do ano que estamos. A divulgação de detalhes relacionados ao projeto de lei SOPA (sigla para Stop Online Piracy Act – ato para acabar com a pirataria online, em português) ajudaram a aumentar a fama de 2012, pois sugeriam mudanças e repressões que poderiam mudar a internet como conhecemos para sempre.
SOPA e PIPA por Tudo Sussa:
O Que Diz O Projeto de Lei
O projeto de lei conhecido como SOPA tem por objetivo criar novas formas de combater a pirataria na internet, atualizando as leis civis e penais dos Estados Unidos para permitir uma conduta diferente na hora de lutar contra o “roubo de conteúdo”.
O que realmente causou alvoroço foram as formas propostas para fazer isso, dando grandes poderes ao estado para controlar toda a informação que circula pela a web, o que poderia facilmente ser utilizado em favor de um comportamento ditatorial que reprima a liberdade de expressão, tanto quanto para garantir o lucro das grandes companhias que se beneficiam dos direitos autorais.
Entre as medidas que estaria à disposição do Departamento de Justiça dos Estados Unidos estariam à possibilidade de investigar, perseguir e impedir a conexão de qualquer pessoa, física ou jurídica, acusada de disponibilizar online sem permissão materiais de qualquer natureza dentre os que estão sujeitos à lei de direitos autorais. A grande diferença para a forma atual é que, para tomar estas medidas, o Departamento de Justiça não precisaria mais de um mandato para fazer tais coisas, podendo agir por conta própria e sem aviso prévio.
A lei também obrigaria os provedores, empresas de publicidade e portais de busca a bloquear o acesso e os serviços de qualquer site que esteja sendo investigado pelo Departamento de Justiça por conta de violações à lei que protege a propriedade intelectual – e os provedores, que estão todos localizados em solo americano, teriam que cumprir estes pedidos vindo do Departamento de Justiça sobre a pena de serem eles os próximos a estarem sob investigação.
SOPA por Felipe Neto:
PIPA
Inicialmente o SOPA foi pensando para funcionar de braços dados a outro projeto de lei, mais conhecido como PIPA (Protect Intelectual Property Act – Ato de Proteção à Propriedade Intelectual), que é uma nova redação dada ao projeto COICA (Combating Online Infringments and Counterfeits Act – Ato para combater o crime online), que foi recusada pelo senado no ano de 2010. O diferencial do PIPA em relação ao SOPA é que ele propunha formas de ter controle também sobre os sites que estavam fora do território americano.
O PIPA prevê penas de até 5 anos de cadeia para quem foi condenado por compartilhar material pirateado 10 ou mais vezes em 6 meses, além das tradicionais multas. A proposta também prevê que sites que “permitam” ou “facilitem” a pirataria também deveriam ser punidos. Na prática, isso quer dizer que um site pode ser punido apenas por conter um link para um site suspeito de pirataria, ou em caso de sites de legenda, punidos por estarem facilitando a pirataria ao oferecer legendas para filmes baixados, ainda que estas legendas fossem de propriedade intelectual de quem as oferece.
SOPA e PIPA por Away Nilzer:
ACTA
Ainda seguindo mesmo estilo, há também o ACTA (Anti-Counterfaiting Trade Agreement – Acordo Comercial Anticontrafação, em português), que engloba os países da União Europeia e demais partes do globo, incluindo os Estados Unidos. Suas negociações foram feitas em segredo, o que suscitou grandes protestos por parte de grupos de direitos civis, países em desenvolvimento e do público em geral.
Além de ameaçar o direito de liberdade e de privacidade dos indivíduos, esta legislação também dificulta a produção e troca de softwares livres e até mesmo tenta combater a produção e venda de medicamentos genéricos.
Como Estas Leis Afetam o Brasil e o Mundo
Estas leis, caso aprovadas, poderiam tirar do ar qualquer site que estivesse hospedado nos Estados Unidos. Considerando o quão atraentes são os preços dos servidores internacionais quando se comparam aos nacionais de igual qualidade, esta medida poderia afetar um grande número de páginas.
Além disso, é possível que esta legislação permita retirar o conteúdo online de sites estrangeiros, independente de qual país onde esteja, inclusive o Brasil. Seria possível, por exemplo, bloquear plataformas como o WordPress e o Joomla sob a acusação de quebra de patente e, por consequência, tirar do ar milhares de páginas, independente de onde estas estivessem hosteadas. Como grande parte da internet está apoiada em provedores e sites que estão em território americano, as consequências desta lei poderiam alastrar-se pode todo o mundo.
Esclarecimento do Anonymous sobre SOPA e PIPA:
Protestos e Medidas
Na ocasião em que os projetos SOPA e PIPA seriam votados pelo congresso dos Estados Unidos, dia 18 de Janeiro de 2012, houve uma grande quantidade de protestos, tanto online quanto offline. Cerca de 115 mil sites retiraram seu conteúdo do ar e fizeram um “black out” em protesto a estas leis.
Entre os participantes estavam todos os sites do Wikipedia em inglês, cujas versões em outras línguas puderam decidir por si mesmas se iriam ou não adotar o protesto. Outros sites como o Wired, Internet Archive, WordPress, Tumblr, TV Troops, 4Chan, Free Software Foundation, Mozilla, Google e Twitpic fizeram manifestações em seus sites contra a lei.
Houve também protestos nas cidades de Nova Iorque, São Francisco e Seattle; assim como em frente à embaixada americana em outros países. Na Rússia, dois protestantes chegaram a serem presos. Os protestos, tanto na internet quanto fora dela, foram cobertos extensamente pela mídia. Da mesma forma, ocorreram protestos contra o ACTA em 200 cidades da União Europeia no dia 11 de fevereiro.
Após a onda de protestos, os políticos decidiram arquivar os projetos, e passaram a ser muito menos apoiados, apesar do lobby feito pelas grandes corporações de entretenimento. Enquanto isso, vários países que já tinham assinado o ACTA voltaram atrás, pedindo alterações após os protestos. Apesar disto, ainda não está claro se estes projetos serão realmente deixados de lado ou se meramente esperam um momento apropriado para retornarem as bancadas.
