Nos últimos tempos, a sociedade e a tecnologia evoluíram de uma forma surpreendente, mas as leis brasileiras não acompanharam toda essa evolução. Por isso é que existem inúmeras dificuldades de prender uma pessoa que realizou crimes na internet. São cada vez mais corriqueiras as notícias de hackers que invadiram páginas de órgãos do governo, redes de pedofilia na internet, ataques e ofensas nas principais redes sociais (o chamado “bullying virtual”) , entre outras. Entretanto, o Brasil carece de leis específicas sobre crimes na internet, o que dificulta a ação da Justiça perante tais criminosos.
Nova Lei de Crimes na Internet?
Isso porque o nosso Código Penal, que dispõe sobre o assunto, está em vigor desde 1940, uma época em que era o rádio o principal veículo de comunicação e os computadores eram somente coisa de filmes de ficção científica. Dessa forma, muitas pessoas se questionam: seria necessária uma nova lei de crimes na internet? Na verdade, existe um Projeto de Lei (PL) tramitando desde 1999 no Congresso Nacional, o qual dispõe sobre crimes praticados na internet.
Nova Lei de Crimes na Internet?
Chamado de PL 84 de 1999, o projeto passou por mudanças quase dez anos depois, em 2008, quando o Senado Federal aprovou as alterações propostas por Eduardo Azeredo, atualmente deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais, que na época exercia as funções de senador. O projeto estabelece 12 tipos de crimes na internet, responsabilizando os provedores que armazenam os dados na rede e exigindo que denunciem os internautas usuários do site que realizarem crimes pela rede mundial de computadores. Depois das alterações, nos últimos três anos, o PL 84 1999 tramita na Câmara dos Deputados para ser votado e discutido pelos parlamentares. Caso eles o aprovem, é encaminhado para avaliação da Presidente da República, Dilma Rousseff. Em julho de 2011, o deputado Paulo Teixeira, do PT, elaborou um novo projeto de lei, para substituir o PL 84 de 1999 de Eduardo Azeredo, que pretende criar parâmetros para combater e julgar crimes pela internet.
Nova Lei de Crimes na Internet?
Dessa forma, o parlamentar pretende estabelecer um marco civil da rede mundial de computadores, uma legislação que pretende definir um padrão de atuação tanto para o usuário da internet, como também para corporações e governos. O projeto de lei de Teixeira é bem mais enxuto do que o PL 84 de 1999 de Eduardo Azeredo, já que estabelece somente o crime do acesso indevido a sistemas de informação, inserindo ou difundindo códigos maliciosos. Teixeira justifica que o projeto oferece outra alternativa ao PL 84, já que segundo a bancada petistas, o PL de 1999 propõe controlar os internautas, o que contraria parlamentares como João Arruda (PMDB), Luíza Erundina (PSB) e Brizola Neto (PDT), que juntamente com Teixeira assinaram a minuta contrária ao PL 84. Dessa forma, a base do governo combate, o PL 84/99, foi apelidado por eles de “AI-5 Digital”, já que é considerado extremamente restritivo. Em uma parte do texto do projeto de lei, dispõe-se que os provedores de acesso devem informar à polícia sobre atitudes suspeitas dos seus usuários. Com isso, os parlamentares terão muito o que discutir na volta do recesso no início de 2012.
